Projeto de Lei nº 167/2013
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA POR MEIO DE VEICULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDOS POR TRENZINHOS DA ALEGRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Autores:
Gláucia Berenice, Bertinho Scandiuzzi, Beto Cangussu, Marcos Papa, Saulo Rodrigues
Data de Apresentação: 27/06/2013
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/07/2013 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: Samuel Zanferdini
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: Genivaldo Gomes
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3 - Comissão de Comunicação
- Relatoria: Walter Gomes
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4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: Maurício Gasparini
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02/07/2013 00:00:00
Aprovado
VETO PARCIAL OF Nº 833/13-CM DE 25/07/13.- DOC Nº 2670, DE 29/07/13.-. LEI Nº 13.030, DE 25 DE JULHO DE 2013. DOM: 29/07/2013. DECRETO Nº 007, DE 23/01/14 (REGULAMENTA ESTA LEI). DOM: 24/01/2014. DECRETO Nº 190, DE 21/08/2015. DOM: 25/08/15. REPUBLICADO: DOM 26/08/15. DECRETO Nº 214/16. DOM: 01/07/16 (REGULAMENTA ESTA LEI). - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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02/07/2013 00:00:00
Aprovado
VETO PARCIAL OF Nº 833/13-CM DE 25/07/13.- DOC Nº 2670, DE 29/07/13.-. LEI Nº 13.030, DE 25 DE JULHO DE 2013. DOM: 29/07/2013 - VETADO PARCIALMENTE
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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02/07/2013 00:00:00
Aprovado
VETO PARCIAL PROTOCOLADO SOB O Nº 2.670 NO DIA 29 DE JULHO/2013. LEI Nº 13.030, DE 25 DE JULHO DE 2013. DOM: 29/07/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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27/06/2013 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa