Projeto de Lei nº 333/2013

DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO EM CLASSIFICADOS DE JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU QUALQUER TIPO DE MÍDIA, ADVERTÊNCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2014 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Gasparini

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Genivaldo Gomes

  • 3 - Comissão de Comunicação - Relatoria: Cicero Gomes da Silva

  • 27/05/2014 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/05/2014 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL OF Nº 2284/14-CM DE 17/06/14.- DOC Nº 7926/14 DE 18/06/14.- - VETADO TOTALMENTE
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/05/2014 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/11/2013 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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