DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS.
Autoria: PAULO MODAS
Data de Apresentação: 28/11/2013
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: EM PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
Último Local: 25/05/2023 14:51:11 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura
Tramitação
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021.
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