Projeto de Lei nº 379/2014

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIÃO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 291.102,03 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, CENTO E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CONSTANTE NO PLANO DE MACRODRENAGEM DO MUNICÍPIO, TRECHO DO CANAL DA AV. ÁLVARO DE LIMA ENTRE A RUA PRIMO TRONCO E AV. LUZITANA - CÓRREGO RIBEIRÃO PRETO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC-II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/02/2014 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RODRIGO SIMÕES

  • 20/02/2014 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.190, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. DOM: 07/03/2014 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/02/2014 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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