Projeto de Lei nº 447/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 632.204,29 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E O ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS DO QUADRILÁTERO CENTRAL E IMPLANTAÇÃO DE DUAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA ACESSÍVEIS EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/04/2014 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RODRIGO SIMÕES

  • 15/04/2014 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.233, DE 16 DE ABRIL DE 2014. DOM: 17/04/2014 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/04/2014 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa