Projeto de Lei nº 525/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO DE FORMOL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE DO SER HUMANO NAS DEPENDÊNCIAS DE SALÕES DE BELEZA OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/06/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2016 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurilio Romano

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Genivaldo Gomes

  • 05/07/2016 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.884, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016. DOM: 12/09/16. DECRETO Nº 268, DE 12/09/16 DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI POR INCONSTITUCIONALIDADE. DOM: 15/09/16 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/07/2016 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 22.116, NO DIA 01/08/2016 - VETADO TOTALMENTE
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/07/2016 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 22.116, NO DIA 01/08/2016 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/06/2014 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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