Projeto de Lei nº 526/2014

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Paulo Modas

Data de Apresentação: 10/06/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: ARQUIVE-SE

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2016 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Samuel Zanferdini

  • 06/07/2016 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO COORDENADOR LEGISLATIVO, NOS TERMO DA RESOLUÇÃO 233/16.- -
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/06/2014 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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