Projeto de Lei nº 588/2014

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS DE USO PÚBLICO E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: BETO CANGUSSU, PAULO MODAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/08/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2014 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ANDRE LUIZ DA SILVA

  • 2 - Comissão de Defesa do Consumidor - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GENIVALDO GOMES

  • 09/09/2014 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.358, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. DOM: DOM: 03/10/2014 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/08/2014 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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