Projeto de Lei Complementar nº 203/2015

PROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO NAS PRAÇAS DA CATEDRAL E DA BANDEIRA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/06/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/06/2015 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GENIVALDO GOMES

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ANDRE LUIZ DA SILVA

  • 09/06/2015 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.728, DE 19 DE AGOSTO DE 2015. DOM: 20/08/2015. DECRETO Nº 205, DE 03/09/15 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 04/09/15. ADIN Nº 2217563-67.2015.8.26.0000. ACÓRDÃO EM SET/2016 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/06/2015 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL OF Nº 3863/15-CM DE 07/07/15.- DOC Nº 15051/15 DE 07/07/15.- - VETADO TOTALMENTE
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/06/2015 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 15.051, NO DIA 07/07/15. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 02/06/2015 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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