Projeto de Lei nº 779/2015

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS FORA DO PONTO DE PARADA NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 16/04/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2015 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GENIVALDO GOMES

11/08/2015 00:00:00
Aprovado
LEI Nº 13.645, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 (VETO TOTAL REJEITADO EM 08/10/2015). DOM: 14/10/2015. DECRETO Nº 252, DE 03/11/15, DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE. DOM: 05/11/15. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO

Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
11/08/2015 00:00:00
Aprovado
VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 15.985, NO DIA 02/09/15. - VETADO TOTALMENTE

Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
11/08/2015 00:00:00
Aprovado
VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 15.985, NO DIA 02/09/15. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC

Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
16/04/2015 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa