Projeto de Lei nº 785/2015

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 13 DE JULHO.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/03/2016 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RICARDO SILVA

  • 29/03/2016 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.753, DE 08/04/2016. DOM: 11/04/2016 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/04/2015 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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