Projeto de Lei nº 983/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12991/2013 (DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO MODAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/10/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/11/2015 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURILIO ROMANO

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GENIVALDO GOMES

  • 24/11/2015 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.687, DE 07/12/2015. DOM: 11/12/2015 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/10/2015 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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