Projeto de Lei nº 1035/2015

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA FATURA MENSAL DA ÁGUA DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, O ENUNCIADO "ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/12/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/03/2016 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Andre Luiz da Silva

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Genivaldo Gomes

  • 03/03/2016 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.775, DE 4 DE MAIO DE 2016 (VETO TOTAL REJEITADO). DOM: 06/05/2016. DECRETO Nº 147, DE 17/05/16 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 20/05/16. ADIN Nº 2175964-17.2016.8.26.0000. LIMINAR DEFERIDA. SET/16. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - FEVEREIRO DE 2017 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/03/2016 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL OF Nº 4814/16-CM DE 30/03/16.- PROTOCOLADO SOB O Nº 19.579, NO DIA 30/03/16. - VETADO TOTALMENTE
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/03/2016 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 19.579, NO DIA 30/03/16. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/12/2015 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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