Projeto de Lei Complementar nº 254/2016

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.732, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.015 (ALTERA NORMA DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autores: CICERO GOMES DA SILVA, PAULO MODAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/03/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2016 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RICARDO SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GENIVALDO GOMES

  • 3 - Comissão de Comunicação - Relatoria: RICARDO SILVA

  • 05/05/2016 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.772, DE 23/05/2016. DOM: 31/05/2016 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 21/03/2016 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    TRANSFORMADO DO PL 1134/16. -
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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