Projeto de Lei nº 376/2001
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.
Autoria:
Cicero Gomes da Silva
Data de Apresentação: 06/11/2001
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 06/08/2002 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: Dr. Sobral
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: Professor Lages
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: Mercho Costa
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06/08/2002 00:00:00
Aprovado
LEI Nº 9.655, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002. ALTERADA PELA LEI N° 12.130, DE 09/10/09. DOM: 15/10/09. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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06/08/2002 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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06/08/2002 00:00:00
Aprovado
- APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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06/11/2001 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa