Projeto de Lei Complementar nº 284/2002

DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA NÉLIO GUIMARÃES E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 789/98.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 20/08/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2002 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DR. SOBRAL

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: AMAURI DE SOUZA

  • 17/09/2002 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.387, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/09/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/09/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/08/2002 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar