Projeto de Lei Complementar nº 301/2002

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EDUCAÇÃO ESPECIAL (PESSOAS COM AUTISMO), EM TRECHO DA RUA NÉLIO GUIMARÃES.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 26/09/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2002 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DR. SOBRAL
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WALDYR VILLELA

08/10/2002 00:00:00
Aprovado
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.398, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO

Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
08/10/2002 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
08/10/2002 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
26/09/2002 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa