Projeto de Lei Complementar nº 304/2002

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRECHO DA RUA ELISEU GUILHERME, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 01/10/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2002 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DR. SOBRAL

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MERCHO COSTA

  • 19/12/2002 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.464, DE 21 DE MARÇO DE 2003.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/12/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/12/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2002 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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