Projeto de Lei Complementar nº 479/2003
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO CONFORME ESPECIFICA.-
Autoria:
LEOPOLDO PAULINO
Data de Apresentação: 05/08/2003
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/08/2003 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
-
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA
-
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI
-
12/08/2003 00:00:00
Aprovado
LEI COMPLEMENTAR Nº 1535, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.-
- SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
-
12/08/2003 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
-
05/08/2003 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa