Projeto de Lei Complementar nº 497/2003
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA ALTINO ARANTES.-
Autoria:
LEOPOLDO PAULINO
Data de Apresentação: 21/08/2003
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/03/2004 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: JOANA LEAL GARCIA
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2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: WALTER GOMES
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: PROFESSOR LAGES
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23/03/2004 00:00:00
Aprovado
LEI COMPLEMENTAR 1690, DE 09/06/04. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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23/03/2004 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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23/03/2004 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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21/08/2003 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa