Projeto de Lei Complementar nº 506/2003

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA BEM COMO EDIFÍCIOS DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAL E RECREATIVA NO BAIRRO PARQUE DAS FIGUEIRAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 02/09/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2003 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JOSE ALFREDO

  • 11/09/2003 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1561, DE 24/10/03.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/09/2003 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/09/2003 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 02/09/2003 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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