Projeto de Lei Complementar nº 567/2003
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL (CHOPERIA, RESTAURANTE E CHURRASCARIA) NA RUA ARTHUR BERNARDES.-
Autoria:
LEOPOLDO PAULINO
Data de Apresentação: 20/11/2003
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 25/11/2003 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: LUIZ GERALDO DIAS
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25/11/2003 00:00:00
Aprovado
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.624, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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25/11/2003 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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25/11/2003 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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20/11/2003 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa