Projeto de Lei Complementar nº 610/2004
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA BEM COMO EDIFÍCIOS DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAL E RECREATIVA NO BAIRRO CÂNDIDO PORTINARI, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Apresentação: 12/02/2004
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/03/2004 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: WALTER GOMES
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: WALDYR VILLELA
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02/03/2004 00:00:00
Aprovado
LEI COMPLEMENTAR Nº 1672, DE 05/05/04. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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02/03/2004 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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02/03/2004 00:00:00
Aprovado
- APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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12/02/2004 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa