Projeto de Lei nº 1657/2004

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DIABETES, GARANTE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: LEOPOLDO PAULINO

Data de Apresentação: 30/09/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2004 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA

  • 2 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: SILVIO MARTINS

  • 04/11/2004 00:00:00
    Aprovado
    LEI 10299, DE 22/12/04. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2004 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2004 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2004 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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