Projeto de Lei Complementar nº 20/2005

AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE INSTITUCIONAIS NA TENENTE CATÃO ROXO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: LEOPOLDO PAULINO


Data de Apresentação: 22/02/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: SILVIO MARTINS

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MERCHO COSTA

  • 26/04/2005 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1851, DE 20/05/05.ADIN Nº 125.012.0/7 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/04/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/04/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/02/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa