Projeto de Lei Complementar nº 88/2005

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA AVENIDA DR. MARCO ANTÔNIO MACÁRIO DOS SANTOS.

Autoria: LEOPOLDO PAULINO

Data de Apresentação: 30/06/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CAPELA NOVAS

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: MARINHO SAMPAIO

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WALTER GOMES

  • 09/08/2005 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1894, DE 07/10/05. ADIN Nº 129.973.0/0 - ACÓRDÃO EM AGOSTO/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/08/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/08/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/06/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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