Projeto de Lei Complementar nº 194/2005

ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751/98, DE 05.05.1998 (USO MISTO DA RUA AURELIANO GARCIA DE OLIVEIRA), RENUMERANDO O EXISTENTE PARA PARÁGRAFO 1º (AUTORIZA A ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO E LAVA RÁPIDO), CONFORME ESPECIFICA.-

Autoria: LEOPOLDO PAULINO

Data de Apresentação: 20/12/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/03/2006 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 07/03/2006 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 1987, 04/04/06. - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/03/2006 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/12/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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