Projeto de Lei nº 262/2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS E AÇÕES DE COMBATE AS ENCHENTES.

Autoria: BETO CANGUSSU

Data de Apresentação: 30/06/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2006 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: SAMUEL ZANFERDINI

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: GILBERTO ABREU

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 06/04/2006 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 10802, DE 07/06/06.- ADIN Nº 145.244.0/1 - LIMINAR EM ABRIL/07- ACÓRDÃO EM DEZ/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/04/2006 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/04/2006 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/06/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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