Projeto de Lei nº 273/2005

DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DE AFONSO CARRIJO DE ANDRADE.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA


Data de Apresentação: 02/08/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 06/12/2005 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 10.663, DE 04/01/06 - DISPOSITIVO VETADO PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA EM 08/03/06. ADIN Nº 134.700.0/8 - RELATIVA AO PARÁGRAFO UNICO DO ART. 1º - ACORDÃO EM DEZ/07 - VETADO PARCIALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/12/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/12/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 02/08/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa