Projeto de Lei nº 386/2005

CONCEDE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS, QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO MÉDICO.

Autoria: FATIMA ROSA

Data de Apresentação: 13/10/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MERCHO COSTA

  • 17/11/2005 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 10681, DE 03/03/06.-ADIN Nº 135.108.0/3 - ACÓRDÃO EM OUTUBRO/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/11/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/11/2005 00:00:00
    Aprovado
    - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/10/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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