Projeto de Lei nº 404/2005

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE PARA QUE EMPREENDEDORES DE NOVOS LOTEAMENTOS, EM SUA FASE INICIAL, IMPLANTEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM PLACAS VERTICAIS, FAIXAS DE SOLO E NOMENCLATURAS DE RUAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MARINHO SAMPAIO

Data de Apresentação: 27/10/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: LEOPOLDO PAULINO

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: SEBASTIAO DE SOUZA

  • 22/11/2005 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 10644 DE 22/12/05.- - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/11/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/10/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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