Projeto de Lei nº 411/2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 10368/05, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE INFILTRAÇÃO E OU RESERVAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA TODA E QUALQUER OBRA COM ÁREA COBERTA IGUAL OU SUPERIOR A 200 M².

Autoria: GILBERTO ABREU

Data de Apresentação: 03/11/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: CAPELA NOVAS

  • 08/11/2005 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 10631, DE 12/12/05.- - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/11/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/11/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar