Projeto de Lei nº 410/2005
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE MAPAS COM INDICAÇÃO DE LOCAIS DE UTILIDADE PÚBLICA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Data de Apresentação: 03/11/2005
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 09/02/2006 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: NICANOR LOPES
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: WANDEIR SILVA
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09/02/2006 00:00:00
Aprovado
LEI 10745, 19/4/6. ADIN Nº 136.486.0/4-00 - ACÓRDÃO EM DEZ/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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09/02/2006 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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09/02/2006 00:00:00
Aprovado
- APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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03/11/2005 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa