Projeto de Resolução nº 53/2006

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA REALIZAR A REVISÃO EM TODO O ÂMBITO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/02/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Matéria Anexada: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1993 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15/1994 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16/1994 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 18/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 19/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 23/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 24/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 26/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 27/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 28/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 29/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 30/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 32/1996 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 33/1996 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 34/1996 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 37/1996 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1997 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1997 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1997 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13/1999 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14/1999 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16/1999 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 19/2000 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2001 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2001 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2003 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2004 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2004 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2004 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2004 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2005 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2006 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2007 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2007 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2008

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2006 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 21/02/2006 00:00:00
    Aprovado
    RESOLUÇÃO 45, DE 22/02/06.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/02/2006 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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