Projeto de Resolução nº 53/2006

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA REALIZAR A REVISÃO EM TODO O ÂMBITO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/02/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Matéria Anexada: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1993 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15/1994 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16/1994 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 18/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 19/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 23/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 24/1995 , Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 26/1995

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2006 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 21/02/2006 00:00:00
    Aprovado
    RESOLUÇÃO 45, DE 22/02/06.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/02/2006 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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