Projeto de Lei Complementar nº 309/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º, 10 E 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 441/95 (SASSOM) - "SEGURADO FACULTATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: CICERO GOMES DA SILVA, CAPELA NOVAS


Data de Apresentação: 13/07/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: EM PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2006 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Em pauta para recebimento de emendas

  • 13/07/2006 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa