Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (ALTERA A DATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA)

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2018

Protocolo: 8387/2018

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PUBLICADO NO D.O.M. EM 29/03/2018 (FL.16).

Norma Derivada: Emenda Lei Orgânica do Município nº 2/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 349/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - INFORMA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À L.O.M. Nº 08/2018, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI APROVADA EM 03/05/2018 E ENCAMINHA CÓPIA DA EMENDA À L.O.M. Nº 02/2018, PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA EM 04/05/2018. 04/05/2018
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