Projeto de Lei nº 73/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DA AGÊNCIAS DOS CORREIOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/03/2018

Protocolo: 8389/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (RODRIGO SIMÕES) APROVADO EM 02/08/2018.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14223/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/08/2018 00:00:00 - Externo - Executivo - Aguardando promulgação da lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: OTONIEL LIMA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RODRIGO SIMÕES - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 73/2018. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 160/2018 Presidência CMRP 03/08/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 627/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 160/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 73/2018 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES. 03/08/2018
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