Projeto de Lei nº 81/2018

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO QUE TODAS AS PASSARELAS DE PEDESTRES, VIADUTOS E PONTES DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS TENHAM TRAVES DE PROTEÇÃO DE ALTURA E DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE ALTURA PERMITIDA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2018

Protocolo: 8535/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 5085/2018 , Veto nº 12/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14330/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: OTONIEL LIMA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 39/2019 Presidência CMRP 15/03/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 144/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 39/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 81/2018 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA. 15/03/2019
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