Projeto de Lei nº 84/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS INSERIREM NAS PLACAS, SINALIZAÇÕES OU INDICATIVOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: DR. LUCIANO MEGA, IGOR OLIVEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2018

Protocolo: 8616/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 2199/2018 , Veto nº 37/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 83/2018 Presidência CMRP 11/05/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 376/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 83/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 84/2018 DOS VEREADORES DR. LUCIANO MEGA E IGOR OLIVEIRA. 11/05/2018
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