Projeto de Lei Complementar nº 19/2018

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO - DER/SP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2018

Protocolo: 8644/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/05/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 103/2018 Presidência CMRP 30/05/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 460/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 103/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 30/05/2018