Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

REVOGA A LEI Nº 4760, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL DA PREFEITURA À FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/06/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2883/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 119/2018 Presidência CMRP 13/06/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 505/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 119/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 13/06/2018
  • 20/06/2018 00:00:00
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 14/06/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 12/06/2018 00:00:00
    Aprovado em 1ª e 2ª discussões
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 04/05/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 04/05/2018 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 25/04/2018 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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