Projeto de Lei nº 101/2018

REGULAMENTO A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: ISAAC ANTUNES, MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2018

Protocolo: 8878/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 74/2021 , Requerimento nº 2682/2021 , Veto nº 44/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14596/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ISAAC ANTUNES - REGULAMENTO A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 139ª Sessão Ordinária, em 26/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 97/2021 Presidência CMRP 30/06/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 546/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 97/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 101/2018 DOS VEREADORES ISAAC ANTUNES E MARCOS PAPA. 30/06/2021
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