Projeto de Lei nº 103/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO PARA UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS PRÊMIOS OU CRÉDITOS DE MILHAS OFERECIDOS PELAS COMPANHIAS AÉREAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.
Data de Apresentação: 03/05/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MARINHO SAMPAIO
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: OTONIEL LIMA
-Parecer Favorável
-
3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: ISAAC ANTUNES
-Parecer Contrário
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 198/2018
|
Presidência CMRP
|
03/10/2018 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 990/2018
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 198/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 103/2018 DO VEREADOR RENATO ZUCOLOTO.
|
03/10/2018 |