Projeto de Lei nº 104/2018

DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PÓS CONSUMO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO).

Autoria: NELSON DAS PLACAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2018

Protocolo: 9036/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 42/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14222/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 105/2018 Presidência CMRP 30/05/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 462/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 105/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 104/2018 DO VEREADOR NELSON DAS PLACAS. 30/05/2018
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