Projeto de Lei Complementar nº 36/2018

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.

Autoria: Isaac Antunes

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/05/2018

Protocolo: 9243/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 3239/2018 , Veto nº 59/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Dr. Jorge Parada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 159/2018 Presidência CMRP 03/08/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 626/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 159/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2018 DO VEREADOR ISAAC ANTUNES. 03/08/2018
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