Projeto de Lei nº 128/2018

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 315.325,97 (TREZENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER TERMO DE COMPROMISSO Nº 634/2017, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2018

Protocolo: 9464/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/07/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14197/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 117/2018 Presidência CMRP 13/06/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 490/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 117/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 128/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 13/06/2018
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