Projeto de Lei nº 136/2018

DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASA DE DIVERSÃO, BOATE, CASA DE SHOW, HOTEL, MOTEL, PENSÃO, BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM, MEDIAREM OU FAVORECEREM A PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA, FIZEREM APOLOGIA DESSAS PRÁTICAS, OU SE OMITIREM EM RELAÇÃO A ELAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 29/05/2018

Protocolo: 9542/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 10245/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Deliberações em Plenário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	148ª Sessão Ordinária, em 29/05/2018

Tramitação

22/12/2020 00:00:00
Retirado pelo autor
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destino: Arquivo
12/06/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2018 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
30/05/2018 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
29/05/2018 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo

Destino: Plenário

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