Projeto de Lei nº 142/2018
OBRIGA AS PESSOAS QUE SERÃO NOMEADAS, BEM COMO AS JÁ NOMEADAS PARA CARGO EM COMISSÃO, DE PRIMEIRO E SEGUNDO ESCALÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE RIBEIRÃO PRETO, A APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 07/06/2018
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR - MARINHO SAMPAIO - APROVADO 07/02/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: ISAAC ANTUNES
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ORLANDO PESOTI
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- MARINHO SAMPAIO - OBRIGA AS PESSOAS QUE SERÃO NOMEADAS, BEM COMO AS JÁ NOMEADAS PARA CARGO EM COMISSÃO, DE PRIMEIRO E SEGUNDO ESCALÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE RIBEIRÃO PRETO, A APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 04/2019
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Presidência CMRP
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08/02/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 36/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 04/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 142/2018 DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO.
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08/02/2019 |