Projeto de Lei nº 162/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 12/07/2018

Protocolo: 10115/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: EMENDA - JUSTIÇA - APROVADA EM 23/08/2018. REDAÇÃO FINAL - JUSTIÇA - APROVADA EM 28/08/2018.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14229/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: OTONIEL LIMA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Emenda modificativa ao caput do artigo 4° Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 170/2018 Presidência CMRP 29/08/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 851/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 170/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 162/2018 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES. 29/08/2018
  • 06/09/2018 00:00:00
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 30/08/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Redação Final aprovada em 28/08/2018.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 28/08/2018 00:00:00
    Aprovado
    Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/08/2018 00:00:00
    Elabore-se a Redação Final
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 23/08/2018 00:00:00
    Aprovado
    Aprovado com 01 (uma) emenda da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 09/08/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 07/08/2018 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 13/07/2018 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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