Projeto de Lei nº 166/2018

INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E CRIA O SELO LEI LUCAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Marcos Papa

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/07/2018

Protocolo: 10159/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVADO EM 16/08/2018.

Matéria Anexada: Veto nº 64/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14242/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Modas -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Otoniel Lima -Parecer Favorável

  • 9 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Modas -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL E CRIA O SELO LEI LUCAS, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 168/2018 Presidência CMRP 17/08/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 798/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 168/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 166/2018 DO VEREADOR MARCOS PAPA E OUTROS. 17/08/2018
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